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Vereador Vai À JustiÇa Em Busca De InformaÇÃo - Jornal Bom Dia

Vereador Vai À JustiÇa Em Busca De InformaÇÃo

Vereador Vai À JustiÇa Em Busca De InformaÇÃo

O vereador de Santa Isabel, Benedito Gabriel da Silva, o Gabriel da Água, impetrou um mandado de segurança nesta segunda-feira, 2, voltado a obter do poder executivo informações e documentos necessários para fiscalizar o empreendimento Ultrafarma, construído recentemente às margens da Rodovia Presidente Dutra. A empresa conseguiu com facilidade o licenciamento ambiental através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município.

A ação do parlamentar ocorreu após a negativa do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Reinaldo Nunes, a pedido da Prefeita Fábia Porto, em conceder toda a documentação necessária para a fiscalização do vereador. Gabriel esteve na secretaria no inicio de fevereiro, junto com o Presidente da Câmara Alencar Galbiatti, porém, os legisladores não conseguiram a documentação solicitada.

“Faz parte do trabalho do vereador, a fiscalização e é isso que tenho feito e não vou deixar que o meu trabalho como vereador desta cidade, seja impedido de ser realizado, por isso impetrei esse mandado de segurança com pedido de liminar para conseguir o que é de direito do cidadão, ou seja, a transparência”, disse.

O Mandado de Segurança com pedido de liminar foi impetrado contra ato, considerado ilegal do Secretário Reinaldo, que negou o acesso à informação de documentos públicos.

Gabriel chegou a enviar um oficio ao Secretário de Meio Ambiente, solicitando a copia integral do procedimento administrativo, o qual resultou na liberação do licenciamento ambienta da empresa Ultrafarma. Entretanto, o documento enviado pelo legislador foi ignorado pelo titular da pasta ambiental de Santa Isabel.

Na tentativa de conseguir toda a documentação necessária, Gabriel já havia apresentado requerimento em plenário, solicitando copias da liberação do licenciamento. Entretanto, para a surpresa do vereador, o requerimento foi rejeitado pelos vereadores da base governista.

Com a nítida negativa por parte do poder executivo de Santa Isabel, Gabriel entende que há de fato, indícios de irregularidades, uma vez que as licenças são públicas e não deveriam ser censuradas.

De acordo com o Mandado de Segurança, o parlamentar ressalta a necessidade em obter as informações solicitadas, justificando a medida adotada. “A medida tem por objetivo o fornecimento dos documentos para análise de possíveis irregularidades, que entende necessário ao exercício da função fiscalizadora sobre os atos do legislador”, reforça.

O documento enaltece ainda a negativa em respeitar a Lei nº12.527/2011, que determina o acesso à informação.

“Todos os pedidos encaminhados foram claros e objetivos, não havendo qualquer justificativa para a negativa do fornecimento de copias das licenças ambientais”, pontuou.

O CASO

A investigação começou, a partir de denúncias de irregularidades envolvendo licenciamentos ambientais concedidos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Santa Isabel. No inicio de fevereiro, um dos documentos  solicitados pelo Vereador Gabriel da Água, bem como pelo Presidente da Câmara  Municipal de Santa Isabel, Alencar Galbiatti (PSD),apresentou indícios de irregularidades.

O Vereador se reuniu com o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Reinaldo Nunes para fiscalizar o processo que tem como finalidade garantir que o empreendimento Ultrafarma. A medida deve-se a analisar se, de fato, o empreendimento seja passível de realizar suas atividades em conformidade com uma série de requisitos ambientais.

Na época, a reunião aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e contou com a presença do Assessor Jurídico da Casa de Leis, Dr.Cláudio Gomes, que apurou a papelada. Contudo, apesar do pedido do parlamentar, o Titular da pasta ambiental isabelense, não permitiu que o legislador tirasse cópia do documento. Dentre as exigências não cumpridas pela empresa, destaca-se o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD, o qual é solicitado pelos órgãos ambientais como parte integrante do processo de licenciamento de atividades degradadoras ou modificadoras do meio ambiente como também, após o empreendimento ser punido administrativamente por causar degradação ambiental.

Até o fechamento desta edição, a Justiça ainda não havia dado parecer sobre o pedido de liminar.