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Stj Nega Recurso E Reforça Demissão De 248 Contratados - Jornal Bom Dia

Stj Nega Recurso E Reforça Demissão De 248 Contratados

Stj Nega Recurso E Reforça Demissão De 248 Contratados

Em decisão divulgada esta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o Agravo em Recurso Especial interposto pela Prefeitura de Santa Isabel contra decisão que inadmitiu o recurso especial, no que se refere a contratação de profissionais, por meio do concurso realizado pelo Instituto Zambini (nº1/2008), considerado irregular pela Justiça. Com a decisão, todos os funcionários contratados na época, deverão ser exonerados do cargo.

A decisão foi assinada no dia 23 de fevereiro pelo Relator Ministro Og Fernandes, que considerou “inviável” o recurso proposto pela municipalidade. De acordo com o documento, o apelo apresentado pela prefeitura não foi considerado cabível.

“Ocorre que não se mostra cabível, nesta via, perquirir acerca dos requisitos previstos no art. 24, XIII, da Lei n. 8.666/1993 ante o óbice constante da Súmula 7/STJ. Os fatos são aqui recebidos tal como estabelecidos pelo Tribunal a quo, e, se a violação do dispositivo legal invocado perpassa pela necessidade de se fixar premissa fática diversa da que consta do acórdão impugnado, inviável o apelo nobre:”, decide.

Na semana passada, a Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), já havia negado provimento do recurso apresentado pela Prefeitura isabelense. Entretanto, o TC não havia englobado todos os servidores - apenas uma parcela dos contratados, pois o órgão estadual desconhecia o efeito de uma Ação Popular. Agora, com a decisão do STJ, os 248 funcionários estão na mira da Justiça, que determinou a demissão.

De acordo com especialistas jurídicos consultados pela reportagem do Jornal Bom Dia, a decisão é sempre passível de recursos, porém protelatórios, como este que foi proposto pela municipalidade e novamente negado pela Justiça.

Após a reportagem veiculada na edição passada do Jornal Bom Dia, a Prefeita de Santa Isabel, Fábia Porto procurou o Tribunal de Contas em uma tentativa de reverter o quadro. A Chefe do executivo isabelense chegou a divulgar um vídeo nas redes sociais, afirmando estar “lutando pelos funcionários”.

IMPASSE

O Tribunal de Contas já havia negado registro dos funcionários admitidos em sentença publicada em 2016. Diante da decisão, Fábia recorreu da sentença, porém o TCE não deu provimento, mantendo a exoneração dos funcionários.

Diante dos fatos, a Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura isabelense, liderada pela Advogada Drª. Valesca Cassiano pediu um prazo curto para cumprir a sentença: apenas 30 dias para demitir todos os contratados pelo Concurso Zambini. O pedido de prazo foi deferido pelo Tribunal na semana passada.

“Defiro o pedido de prorrogação, à Prefeitura de Santa Isabel, pelo prazo de 30 dias contados a partir da publicação, para rescisões dos servidores, cujas admissões foram consideradas irregulares”, assinou o Auditor Samy Wurman no dia 8 de fevereiro.

MAIS DE 200 CONTRATADOS

Os profissionais que serão exonerados do cargo somam, por cima, 248 nomes. A grande maioria são professores da educação básica, educação especial e educação infantil. A demissão desses profissionais pode causar um colapso na educação do município.

Em maio de 2016, outra polêmica foi à tona no município por conta do mesmo Concurso Público de 2008, realizado pelo Instituto Zambini. Na época uma Ação popular pediu anulação do concurso por falta de licitação para contratar empresa.