Prefeitura Determina Retirada De Mais De 20 Cães

Prefeitura Determina Retirada De Mais De 20 Cães

Um auto de inspeção determinou a adequação do número de animais na residência, conforme legislação municipal

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Isabel, determinou a retirada de 24 cachorros de uma residência localizada na Vila Nova (Torre). O imóvel foi locado recentemente pelo protetor de animais Claudio Gunther, que alega não ter onde levar os cães.

Foi na manhã desta quarta-feira, 17, que Cláudio recebeu a visita de uma equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Isabel, a qual determinou a retirada de pelo menos, 20 animais da residência do protetor. Os cães devem ser transferidos para um local adequado.

A justificativa do Secretário de Meio Ambiente, Reinaldo Nunes é que a grande quantidade de cães em uma residência gera sérios riscos à saúde pública, causando desconforto e incômodo aos vizinhos.  Já houve denúncias de moradores próximos para que os cachorros de Claudio ficassem em uma área mais afastada da região central da cidade - longe da área urbana.

De acordo com o secretário, os cães não podem ser encaminhados ao canil municipal, uma vez que o espaço recebe apenas animais doentes, o que não é o caso. “Sem dúvida alguma, os animais encontrados na casa do Claudio estão saudáveis e muito bem tratados. O que ocorre é que não é permitido que esses animais permaneçam em áreas urbanas”, disse em entrevista ao Jornal Bom Dia.

O secretário alegou ainda que muitas reclamações de vizinhos chegaram ao seu conhecimento. Segundo o titular da pasta ambiental, a perturbação causada pelos animais têm sido o maior problema.

“Tem uma vizinha que reclamou muito do barulho. Ela disse que a madrugada têm sido difícil por conta do latido dos cães e ainda tem o cheiro forte. Não estamos falando de sujeira ou maus tratos, porém é natural esse odor forte causado pelas fezes e urina dos cães”, pontuou.

Reinaldo disse ainda que notificou o protetor de animais por perturbação do sossego e caso o mesmo não cumpra as determinações da municipalidade, deverá pagar uma multa de 500 UFMs (Unidade Fiscal do Município), o que equivale a R$1.250,00. Além de Claudio, a notificação também é direcionado ao proprietário do imóvel.

OUTRO LADO

À reportagem do Jornal Bom Dia, Claudio lamentou a forma como a municipalidade fez a abordagem em sua residência. Segundo ele, a ação promovida pela pasta de meio ambiente o constrangeu.

“Uma comitiva parou em minha casa e eu até fiquei constrangido. Outro dia a zoonose veio em casa e elogiou meu trabalho e agora aconteceu isso”, relatou.

O protetor de animais contesta a determinação imposta pelo secretário municipal e já pediu auxilio junto ao Ministério Público. “Me mandaram tirar os cachorros imediatamente. Eu coloco esses cachorros onde? Se eu colocar na rua, estarei cometendo crime de abandono. Eles não podem levar cachorros sadios para o canil. Ficaram 24 cachorros comigo”, completou.

Claudio lembrou que seu nome está incluso no quadro da Secretaria Estadual de Saúde, visando obter a autorização para a criação dos animais em sua residência. “Não posso abandonar os animais na rua e preciso de um prazo para me adequar”, disse.

Na tarde de quarta-feira, 17, Claudio protocolou um documento junto ao Ministério Público, pedindo providências. Ele ressaltou que o trabalho que desenvolve em prol dos animais abandonados é considerado ser de utilidade pública.

LEGISLAÇÃO

De acordo com a Lei Complementar nº126 de 2009, não é permitido abrigar dentro de residências mais do que cinco animais. Segundo o protetor, existem 24 cachorros adultos e mais cinco filhotes.

O Parágrafo Único do Artigo 153 diz que é considerado maus tratos  ou abuso, animais mantidos em recintos impróprios. “Entende-se por abuso e maus tratos animais mantidos em recintos impróprios ou sob manejo inadequado”, diz.

Sobre o número de animais permitidos em residências, o Artigo 61 determina que: “Em residências, quando o número de cães ou gatos ultrapassarem a 5 animais, mesmo que os espaços estejam adequados às previsões legais, o proprietário deverá solicitar uma licença especial e excepcional junto ao órgão vigilância Sanitária”.