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Prefeita Dribla Justiça E Emprega Parentes Em Outros Municípios - Jornal Bom Dia

Prefeita Dribla Justiça E Emprega Parentes Em Outros Municípios

Prefeita Dribla Justiça E Emprega Parentes Em Outros Municípios

Enquanto inúmeros isabelenses enfrentam a dificuldade do desemprego no município, a prefeita de Santa Isabel, Fábia Porto (PRB) conseguiu encaixar seus próprios familiares em um dos cargos mais cobiçados pelo cidadão comum: a área pública. Para burlar seus oposicionistas e até mesmo o Ministério Público, Fábia adotou uma nova medida e garantiu vagas comissionadas à irmã, filho e cônjuge. Todos atuam em cargos de confiança em prefeituras da região e até mesmo dentro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

De acordo com especialistas, a nova medida adotada pela prefeita é vista como uma forma de burlar seus opositores e a própria Justiça, uma vez que não é permitida a ocupação de parentes em cargos comissionados dentro da prefeitura. Especialistas especulam ainda se a medida adotada pela prefeita isabelense configura em nepotismo cruzado, ou seja, uma espécie de troca de favores entre os chefes do executivo, ou seja, um nomeando o indicado do outro.

De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Guararema, o filho da prefeita isabelense, Leonardo Porto Rossetti, foi nomeado no mês passado ao cargo de Coordenador de Lançamentos Fiscal Mobiliário. Para tanto, deve receber mensalmente R$3.592,03.

Além disso, a irmã da Prefeita de Santa Isabel também conseguiu uma vaga na prefeitura igarataense. Fernanda Porto atua no setor de Contabilidade, onde foi nomeada em fevereiro deste ano. O vencimento dela não foi divulgado.

Outro familiar apadrinhado pela prefeita isabelense é o então cônjuge da mesma, Celso Carvalho Rossetti, que agora atua na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, onde garante expediente como Assistente Parlamentar V, no gabinete do Deputado Jorge Wilson – Xerife do Consumidor. A data de nomeação, segundo com informações do Departamento de Recursos Humanos, se deu em junho de 2017. Desde então, Celsinho passou a receber mensalmente R$4.699,62 liquido.

Fábia já havia tentado ‘encaixar’ Celsinho como Secretário de Gabinete na prefeitura de Santa Isabel, mas foi obrigada a exonerar o mesmo por determinação do Ministério Público. Depois disso, a solução foi um cargo em comissão na Assembleia.

De acordo com informações extraoficiais, o total de familiares pode ser ainda maior até mesmo dentro da própria prefeitura, entre primos, tios e até cunhados.

De olho no nepotismo, o Ministério Público do Estado de São Paulo têm se esmerado com medidas — chamadas de reclamação — para pedir a saída dos parentes de prefeitos dos cargos em comissão e das funções gratificadas baseando-se na súmula. Segundo a regra, é proibida “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta”.

O Supremo tem analisado caso a caso as reclamações. Desde a aprovação da súmula, foram mais de 70 decisões envolvendo todas as esferas — federal, estadual e municipal. Entre os resultados, em Santa Isabel já houve situações em que o próprio Ministério Público bateu o martelo para a exoneração do então marido da prefeita.

Com a exoneração, a prefeita isabelense atendeu a recomendação do Ministério Público, que classificou a nomeação do cônjuge como nepotismo e desta forma, evitou responder a uma Ação Civil Pública.

 

Logo após a exoneração, Celsinho foi nomeado como assessor do Deputado Estadual Jorge Wilson, conhecido por Xerife do Consumidor (PRB), mesmo partido da prefeita.