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Mp Aponta Superfaturamento No Prédio Da Câmara - Jornal Bom Dia

Mp Aponta Superfaturamento No Prédio Da Câmara

Mp Aponta Superfaturamento No Prédio Da Câmara

O Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o ex-Presidente da Câmara de Santa Isabel, Silvio Adriano da Silva, o ex-secretário de Obras, Francisco Buosi e a L.B.F Construtora e Incorporadora Ltda, entre outros. Além disso, o órgão estadual apura responsabilidades do também ex-presidente do legislativo e atual vereador Paulinho Investigador. Este deve justificar o ‘sumiço’ de granitos, adquiridos durante sua gestão em 2009. O material deveria revestir todo o piso do segundo pavimento do prédio, no entanto, no lugar do granito, um carpete de baixa qualidade reveste o andar legislativo. Paulinho deve ser citado em uma nova Ação Civil Pública nas próximas semanas.

O órgão estadual pediu ainda uma Liminar de indisponibilidade de bens dos envolvidos.

De acordo com o documento, a Promotoria de Justiça de Santa Isabel, com atribuição na área de patrimônio público, instaurou o Inquérito Civil com o objetivo de investigar irregularidades na reforma realizada para ampliação da sede da Casa das Leis.

“Noticiou-se que, apesar de a obra ter sido integralmente paga, não foi concluída de forma adequada. Assim, apurou eventual mau uso de verba pública e a ocorrência de superfaturamento no decorrer da execução contratual, pois serviços e itens terem sido faturados sem a consequente entrega”, reforça o documento.

As irregularidades apontadas pelo órgão estadual fazem parte da gestão de Silvio Adriano e Paulo Berto. “Não obstante a regularidade da 1ª etapa das obras, a 2ª e 3ª etapas apresentaram superfaturamento que lesou os cofres públicos, em especial, porque houve pagamento de produtos não entregues”, enfatizou o documento do MP.

A Promotoria de Justiça de Santa Isabel salientou que busca ressarcimento do prejuízo causado nas gestões citadas. “Busca-se o ressarcimento integral do erário e a aplicação

das sanções previstas na Lei nº 8.429/92 aos autores dos atos de improbidade que, a um só tempo, causaram enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e ofensa aos princípios e regras de direito administrativo’, afirmou.

A obra citada pela promotoria foi realizada em três etapas, sendo a primeira com serviços preliminares como é o caso de demolições, fundações, alvenaria, estrutura, cobertura, impermeabilização, revestimentos, pisos, pintura, entre outros. A segunda etapa da obra deu conta da construção do estacionamento e guarita e a terceira e última etapa foi responsável pela readequação do prédio da Casa.

“A regularidade da 1ª etapa das obras, a 2ª e 3ª etapas apresentaram superfaturamento que lesou os cofres públicos, em especial, porque houve pagamento de produtos não entregues”, apontou o MP. De acordo com o MP, a soma dos prejuízos ao erário público ultrapassa a margem de R$150 mil.

O MP apurou ainda que os pagamentos realizados às empresas contratadas para conclusão das obras ostentam variação incompatível com a natureza e a extensão dos trabalhos, como se infere do termo aditivo, que prevê aumento de 22,97% em relação ao preço inicial, subscrito em um mês após a subscrição do contrato.  O Ministério Público reforçou ainda que houve a utilização de material em número aparentemente superior ao necessário para finalização da obra.

“São indícios suficientes de lesão ao erário público, por força de superfaturamento do custo da obra. Anoto, por outro lado, que a medida constritiva do patrimônio dos réus não importa, desde logo, privação à fruição desses bens, mas objetiva assegurar a existência de bens capazes de suportar a pretensão de reparação ao erário”, reforçou.