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Meio Ambiente Ignora Obra Sem LicenÇa Ao Lado Do RibeirÃo - Jornal Bom Dia

Meio Ambiente Ignora Obra Sem LicenÇa Ao Lado Do RibeirÃo

Meio Ambiente Ignora Obra Sem LicenÇa Ao Lado Do RibeirÃo

Além de margear o Ribeirão Indaco, que corta a cidade de Santa Isabel, uma obra acontece na calada da noite ao lado do prédio da Prefeitura. Mesmo sem obter licença da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e nem alvará expedido pela Secretaria Municipal de Planejamento, Obras, Urbanismo e Habitação, os responsáveis já concluíram o serviço de manutenção e tudo isso ocorre diante dos olhos das autoridades.

A obra acontece na região central de Santa Isabel, na Rua Santa Cruz, onde está instalado o prédio da prefeitura isabelense. Os responsáveis pelo serviço já conseguiram demolir a antiga construção de 123,20m² que existia no terreno localizado no número 45. Para demolir o antigo imóvel, os responsáveis chegaram a emitir um Alvará de Demolição  nº058/2018, da Secretaria de Obras. Porém, o documento não foi assinado.

Além da arquiteta responsável, o Alvará também deveria receber a assinatura do Secretário de Planejamento, Antônio Marcus da Silva, mas sem autorização da Cetesb, o titular da pasta não liberou o documento.

Apesar das ressalvas por parte dos órgãos ambientais, é possível notar que a obra segue sem qualquer fiscalização por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, liderada pelo vereador Reinaldo Nunes. A reportagem conseguiu imagens do local, as quais provam a facilidade dos responsáveis em dar continuidade aos serviços sem serem abordados pelo poder público municipal.

De acordo com as exigências do DEPLAN, o projeto particular deveria conter, a princípio a descaracterização da APP (Área de Preservação Permanente), o que não ocorreu, uma vez que o projeto ocorre ao lado de um ribeirão.

Além disso, a secretaria municipal deveria exigir dos responsáveis uma via de RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), de autoria do projeto e de fiscalização da obra, e ainda indicar o número da RRT no carimbo.

Os responsáveis pela obra também deixaram de apresentar copias dos documentos do proprietário, matrícula do imóvel e ainda não indicaram confrontantes do lote, como preconiza uma das exigências dos órgãos ambientais.

A reportagem procurou o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Reinaldo Nunes, que deveria fiscalizar a obra e exigir toda a documentação necessária. Entretanto, o titular da pasta não retornou os contatos feitos até o fechamento desta edição.