Fábia Tem 30 Dias Para Demitir Funcionários Contratados Pelo Concurso Zambini

Fábia Tem 30 Dias Para Demitir Funcionários Contratados Pelo Concurso Zambini

FÁBIA TEM 30 DIAS PARA EXONERAR 95% DOS FUNCIONÁRIOS

Santa Isabel

 

Esta foi a decisão da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que negou provimento do recurso apresentado pela Prefeitura de Santa Isabel no que se refere a contratação de profissionais por meio do Concurso realizado pelo Instituto Zambini (nº1/2008), considerado irregular pela Justiça. Com a decisão, a Prefeita Fábia Porto tem 30 dias para demitir mais de 240 funcionários.

O concurso de 2008 aconteceu na gestão do ex-prefeito Helio Buscarioli. Na época, a atual gestora do município, Fábia Porto atuava como Secretária de Educação na prefeitura e atualmente na condição de prefeita, Fábia tentou reverter a decisão do Tribunal de Justiça, mas não conseguiu.

O Tribunal de Contas já havia negado registro dos funcionários admitidos em sentença publicada em 2016. Diante da decisão, Fábia recorreu da sentença, porém o TCE não deu provimento, mantendo a exoneração dos funcionários.

Diante dos fatos, a Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura isabelense, liderada pela Advogada Drª. Valesca Cassiano pediu um prazo curto para cumprir a sentença: apenas 30 dias para demitir todos os contratados pelo Concurso Zambini. O pedido de prazo foi deferido pelo Tribunal.

“Defiro o pedido de prorrogação, à Prefeitura de Santa Isabel, pelo prazo de 30 dias contados a partir da publicação, para rescisões dos servidores, cujas admissões foram consideradas irregulares”, assinou o Auditor Samy Wurman.

O edital do concurso público realizado na gestão do ex-prefeito Hélio Buscarioli, apontou 706 vagas para diversas áreas, desde copeira até médico, com taxas de inscrições variando de R$ 21,90 a R$ 55,90. Ao todo, foram 8.646 inscrições.

Os profissionais que serão exonerados do cargo somam, por cima, 248 nomes. A grande maioria são professores da educação básica, educação especial e educação infantil. A demissão desses profissionais pode causar um colapso na educação do município.

Ainda dentro da área da educação, a demissão deve atingir também psicólogos, psicopedagogos e servente escolar. Neste último caso, são 50 profissionais que serão demitidos.

Ainda, de acordo com a decisão, existe uma pequena parcela de admissões por conta do Concurso, consideradas legais pelo Tribunal de Contas. Contudo, o órgão estadual não está a par da Ação Popular, a qual anulou todo o ato em decisão, por unanimidade em primeira e segunda instância.

POLÊMICA

Em maio de 2016, outra polêmica foi à tona no município por conta do mesmo Concurso Público de 2008, realizado pelo Instituto Zambini. Na época uma Ação popular pediu anulação do concurso por falta de licitação para contratar empresa.

Após avaliar a ação popular, o TJ-SP considerou em duas instâncias que o processo seletivo fosse anulado porque a empresa que realizou as provas foi contratada sem processo de licitação.

Na decisão em segunda instância, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, o relator Cláudio Augusto Pedrassi afirmou que a empresa não foi contratada para "atividade de ensino, pesquisa ou desenvolvimento institucional", casos em que a legislação que rege as licitações - a Lei 8.666/93 - dispensa o processo.

Na época, de acordo com a decisão de segunda instância, a empresa que organizou a prova, o Instituto Zambini, recebeu no mínimo R$189.347,40 em inscrições. Para o relator, com base na lei de licitação, a contratação "exigia a modalidade tomada de preço".

A Ação Popular movida pelo advogado está, desde quarta-feira, 21, para decisão com o Relator no Superior Tribunal de Justiça.

Na decisão, o relator ainda afirmou que “a realização da licitação poderia propiciar a contratação de empresa igualmente idônea e capacitada, para realização do concurso com valor a ser cobrado de inscrições mais reduzidos, com benefício para a população”.

Na oportunidade, o advogado Paulo Sérgio Gomes, que moveu a ação popular, reforçou que muitos dos aprovados não chegaram a assumir as vagas oferecidas. Ele enfatizou que para o cargo de supervisor de serviços, por exemplo, foram oferecidas 15 vagas. Dessas 15 vagas, ninguém foi chamado e não havia informações no edital que as vagas seriam para cadastro reserva. O que, na visão do advogado, levou a crer que a Prefeitura já tinha um quadro de funcionários inchado antes do edital e ainda assim abriu um novo concurso para chamar mais de 700 funcionários.

A reportagem do Jornal Bom Dia entrou em contado com o Instituto Zambini, responsável pela realização do concurso, porém ninguém atendeu às ligações.