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'esquema' Facilita Licenciamentos Ambientais - Jornal Bom Dia

'esquema' Facilita Licenciamentos Ambientais

FISCALIZAÇÃO FAZ ‘VISTAS GROSSAS’ À CRIME AMBIENTAL

Santa Isabel

 

Dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP), no bairro do Cruzeiro, em Santa Isabel. É lá, que o proprietário de uma granja de criação de frangos iniciou o aterro de um córrego, conforme consta no mapa da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano). A ação criminosa proposta debaixo dos olhos das autoridades contraria toda e qualquer legislação que proíbe o ato. Especula-se que a atividade realizada em plena luz do dia faça parte de um ‘esquema’ com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, encabeçada pelo titular da pasta Reinaldo Nunes.

Um levantamento feito pela reportagem do Jornal Bom Dia, prova que Reinaldo assinou um documento, dispensando a obtenção de licença ambiental ao interessado. Entretanto, por se tratar de área de APP, a municipalidade não tem a atribuição em conceder licença ou não. Esta, é de responsabilidade da Cetesb (Companhia Estadual de Saneamento Básico), que desconhece o fato, ou seja, o documento assinado pelo titular da pasta ambiental não tem validade alguma e serve como prova de que o Secretário está, de fato, infringindo a lei.

Em realidade a prefeitura de Santa Isabel possui uma Deliberação Normativa nº01/2014, a qual concedeu a municipalidade o direito de efetivar licenciamentos ambientais. Entretanto, a deliberação estabelece que em locais de APP é necessário que o licenciamento seja atribuído à Cetesb e não ao município, como foi feito. Para tanto, foi feita uma compatibilização das leis com o município e por fim criou-se uma Equipe Técnica, a qual as portarias estão em desacordo com o Governo do Estado de São Paulo.

Além do córrego, a área aterrada com terra e entulho, existe ainda a Taboa – uma vegetação predominante de áreas de proteção.  Caso as obras sejam feitas próximas aos cursos d'água naturais, perenes e intermitentes, que são considerados Áreas de Preservação Permanente (APP), a distância permitida pelo Código Florestal (atualizado pela Lei nº 12.727/12) é de 30 metros. Entretanto, segundo as imagens registradas pela reportagem do Jornal Bom Dia, o responsável pela obra na Granja desrespeitou diversas leis ambientais, aterrando tanto o córrego, quanto a Taboa, o que claramente remete ao crime ambiental.

Para o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA – toda a margem de curso d’água (brejo), há uma extensão de 30 metros de faixa de preservação, o que nitidamente, não foi respeitada pelos responsáveis da obra na granja.

Outro ponto que chamou a atenção é o uso de entulho proveniente de material de dragagem, ou seja, produto oriundo de serviços de desassoreamentos realizado pela prefeitura. Este material é considerado contaminado.

A reportagem do Jornal Bom Dia flagrou que de fato, este material foi despejado para aterrar o córrego na granja, que é de propriedade de um candidato a vereador no município. Este é do mesmo partido que o atual secretário de meio ambiente. Todo o produto foi retirado de um terreno utilizado pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), localizado próximo a Secretaria de Meio Ambiente. O material que toma conta da área da Sabesp, por sua vez, é retirado pela municipalidade do fundo de rios e ribeirões. Faz parte dos serviços de desassoreamento, alargamento e desobstrução do fundo dos ribeirões.

A ação teve inicio na semana passada e chamou a atenção de populares que denunciaram o caso. Segundo testemunhas, veículos da fiscalização do Meio Ambiente de Santa Isabel estiveram no local, porém, não se sabe quais as providências adotadas em relação ao crime.

Apesar da gravidade do assunto, a reportagem do Jornal Bom Dia teve acesso ao Certificado de Dispensa de Licenciamento Ambiental assinado pelo Secretário de Meio Ambiente, Reinaldo Nunes. O documento foi emitido no dia 21 de março.

De acordo com o documento, o processo foi analisado pelo Diretor do Núcleo de Licenciamento Ambiental Anderson Pedroso Viana. Embora o Secretário tenha certificado a dispensa de licenciamento ambiental, o documento frisa a não autorização da supressão de vegetação nativa, a intervenção de Área de Preservação Permanente – APP, como é considerado o caso.

Os citados na reportagem foram procurados a prestar esclarecimentos, mas até o fechamento desta edição, ninguém se pronunciou. O Presidente do COMDEMA, Jair Simão disse que desconhecia o fato, mas prometeu apurar a situação.