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VENDEDORA DA MANSÃO BUSCA DESBLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA

Ela tenta retomar o imóvel na Justiça há mais de um ano sem sucesso. Agora requereu parte do valor pago pela casa, mas também não teve êxito

[VENDEDORA DA MANSÃO BUSCA DESBLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA]

A vendedora do imóvel localizado no Condomínio Country Club, em Santa Isabel, recorreu à Justiça a fim de considerar o desbloqueio de parte do valor pago por Celso Benedito Lapetra Rossetti, pai do ex-marido da Prefeita Fábia Porto em face da venda da mansão. A vendedora alegou ter sido prejudicada com a transação imobiliária.

De acordo com a Petição Inicial da Ação Civil Pública, a vendedora do imóvel requereu o desbloqueio judicial de aproximadamente R$250 mil, parte do montante dos R$880 mil – valor que teve origem a relação contratual.

Segundo a solicitante, o valor de desbloqueio requisitado justifica-se uma vez que a ação judicial demonstra que o valor atribuído como dano ao erário corresponde a importância de R$630 mil, excluindo os R$250 mil, pago como sinal  da transação imobiliária por Celso Rossetti.

Dessa forma, subtraindo-se ao montante pago por parcelas do preço as verbas das cláusulas penais contratuais, ou seja, dos R$880.400 mil, retirou R$259.402,15, permanecendo a quantia de R$620.997,85, valor que, ante a rescisão do contrato, não poderá permanecer com a vendedora do imóvel.  Assim, segundo a vendedora da mansão, subtraindo-se os R$620.997,85 do valor total  bloqueado que é R$880 mil, tem-se como resultado o excesso de R$259 mil, que corresponde ao direito de retenção pelas penalidades previstas no contrato de venda e compra do imóvel.

Apesar das tentativas da vendedora da mansão, a Juíza de Direito da 2ª Vara civil da Comarca de Santa Isabel, Dra. Claudia Vilibor Breda, indeferiu o pedido de desbloqueio do valor requerido.

O CASO

Segundo a investigação do MP, logo após ter sido eleita, em 14 de dezembro de 2016, Fábia e o ex-marido, Celso Rossetti, fecharam o contrato de compra de uma casa, no valor de R$ 1,3 milhão, em um condomínio de luxo de Santa Isabel. O valor seria pago em 2 de janeiro de 2018, em parcela única. Segundo o MP, o casal não tinha "lastro financeiro" para a transação.

Ainda de acordo com o MP, a partir de julho de 2017, em uma "tratativa ilícita" para encobrir as diversas irregularidades da PEM Transporte Municipal Urbano Ltda na prestação do serviço de transporte coletivo na cidade, o casal passou a receber dinheiro para a manutenção da concessionária no atendimento ao município. Os moradores reclamavam com frequência da qualidade do transporte.

Segundo a investigação, houve então uma alteração no contrato de compra e venda da casa, com a concordância dos vendedores para o pagamento parcelado.

A primeira parcela saiu da conta do procurador da PEM Transportes, Jorge Duarte Ramalho Torres, pai do sócio da transportadora Lucas Ramalho de Barros Torres, para a do então sogro de Fábia, Celso Benedito Lapietra Rossetti, em 19 de dezembro de 2017. Na mesma data, o sogro encaminhou o valor para os vendedores da casa.