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TCE APONTA MAIS DE R$7 MILHÕES EM OBRAS PARALISADAS E ATRASADAS EM SANTA ISABEL

Segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o Município de Santa Isabel possui ao menos 3 obras nessa situação, sendo um atrasada e duas paralisadas na cidade. Os números apontam que o montante de recursos públicos envolvidos, entre obras nos municípios e de competência do Estado, ultrapassa o valor de R$ 7,4 milhões.

[TCE APONTA MAIS DE R$7 MILHÕES EM OBRAS PARALISADAS E ATRASADAS EM SANTA ISABEL ]

Segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o Município de Santa Isabel possui ao menos 3 obras nessa situação, sendo um atrasada e duas paralisadas na cidade. Os números apontam que o montante de recursos públicos envolvidos, entre obras nos municípios e de competência do Estado, ultrapassa o valor de R$ 7,4 milhões.

Com base em dados atualizados até esta semana, a soma do valor dos contratos iniciais chega ao total de R$ 7.404.991,72.

Um percentual de 66,67% das obras – duas delas - são de responsabilidade do Município ao passo que 33,33% (um empreendimento), é de competência do Estado, de acordo com levantamento do Tribunal de Contas.

As obras que estão estacionadas na cidade são: Unidade Básica de Saúde no Jardim das Acácias (obra municipal), Esgotamento Sanitário - ETE (obra estadual) e Mobilidade Urbana – vias urbanas (obra municipal).

A obra de maior valor, no entanto é de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo e este mês completou um ano e atraso. Trata-se da execução das obras do sistema de esgotos sanitários SEDE da ETE, localizada ao lado do Terminal Rodoviário. De acordo com o TCE, a obra está paralisada desde o dia 1º de novembro do ano passado. De competência estadual, a ETE tem como valor inicial do contrato, a quantia de R$ 6.604.266,70, do montante, o valor total já pago é de R$ 2.969.897,77.

De acordo com o TCE, o relatório apresenta os dados de todas as obras paralisadas e atrasadas informados pelas prefeituras e os órgãos contratantes e fazem parte da plataforma 'Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas', desenvolvida pelo Tribunal.

Em Igaratá, o Tribunal de Contas apontou três obras de âmbito municipal que se encontram atrasadas. As informações, no entanto, não apontam a data da paralisação das obras citadas. Os três apontamentos, de acordo com o TCE, referem-se a contratação de empresa especializada em obras de engenharia, referente a mão de obra e materiais para pavimentação asfáltica e drenagem em quatro vias públicas do Município, que são elas: Rua João Barbosa Machado Sobrinho (Centro), José Candido Capeli e João Barbosa da Silva (Jd. Rosa Helena) e Rua Tomé Alves Machado (Jd. Rosa Helena).

A soma do valor inicial do contrato de obras que encontram-se paradas em Igaratá, chega a R$ 1.333.308,21.

Em Arujá, duas obras encontram-se atrasadas, sendo um de âmbito Municipal e outra estadual. Os recursos das contratações iniciais foram alocados na construção do Estacionamento da Câmara Municipal de Arujá (R$795.435,06) e na execuçãod e serviços de paisagismo, manutenção e fechamento para atendimento a termod e compromisso de recuperação ambiental (R$526.909,84). O Município não informou, no entanto, a data de paralisação das obras citadas que somam a quantia de R$1.322.344,90 segundo valor inicial do contrato. 

O estudo do TCE- SP também aponta a situação de empreendimentos que se encontram atrasados no Município de Guararema. Lá, apenas uma obra está em situação de paralisação e esta, segundo o Tribunal de Contas, é de responsabilidade do Governo do Estado e possui o valor de contrato inicial de R$ 133.009,39. A única contratação no Município envolve reforma de instalações elétricas e tem como contratante o Tribunal de Justiça.