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PROCURADORIA DE JUSTIÇA PEDE AFASTAMENTO DO CARGO DE FÁBIA PORTO

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), por meio da Procuradoria Geral de Justiça, denunciou a Prefeita Fábia Porto por lavagem de capitais e crime de corrupção ativa e passiva. Além disso, o Procurador de Justiça, João Antonio Bastos Garreta Prats, requereu a decretação de perda do cargo da prefeita, fixando ainda, valor mínimo para reparação dos danos causados pelas infrações, estimadas em R$880 mil, correspondente ao valor da propina. Os crimes, segundo a denúncia da procuradoria, referem ao caso “mansão”.

[PROCURADORIA DE JUSTIÇA PEDE AFASTAMENTO DO CARGO DE FÁBIA PORTO]

 

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), por meio da Procuradoria Geral de Justiça, denunciou a Prefeita Fábia Porto por lavagem de capitais e crime de corrupção ativa e passiva. Além disso, o Procurador de Justiça, João Antonio Bastos Garreta Prats, requereu a decretação de perda do cargo da prefeita, fixando ainda, valor mínimo para reparação dos danos causados pelas infrações, estimadas em R$880 mil, correspondente ao valor da propina. Os crimes, segundo a denúncia da procuradoria, referem ao caso “mansão”.

É a 2ª denúncia oferecida pelo Ministério Público, sendo agora pela PGJ. Desta vez, a acusação é por outros crimes do Código Penal envolvendo a compra da mansão em 14 de dezembro de 2016, após ter sido eleita prefeita de Santa Isabel. O prejuízo para a prefeitura foi calculado em torno de R$ 880 mil.

Além da prefeita, a denúncia da procuradoria foi oferecida em face de Celso de Carvalho Rossetti, Celso Benedito Lapietra Rossetti, Francineide Pereira de Freitas, Lucas Ramalho de Barros Torres, Jorge Duarte Ramalho Torres e Carlos Alberto Simão Pereira.

Contudo, o procurador de Justiça requereu que oficiasse à Delegacia de Polícia de santa Isabel, requisitando o preenchimento de Boletim de Identificação Criminal dos denunciados.

“Inarredável se mostra a imposição da suspensão do exercício de função pública a denunciada, para, em substituição à prisão preventiva, cessar a prática de crimes, de modo a garantir a ordem pública, além de permitir a regular instrução criminal”, reforça a denúncia.

A prisão preventiva citada em denúncia, de acordo com o artigo 312 do Código de Processo Penal poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou quando para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. Além disso,

A denúncia justifica as medidas cautelares, lembrando a repercussão do caso, o qual comprometeu e desvirtuou daquela que detém cargo eletivo, segundo a PGJ. Por essa razão, o Procurado de Justiça cita que : “para fins de resguardar a ordem pública, cessar a atividade criminosa e permitir a regular produção de provas, exige uma resposta estatal firme e efetiva e, em não sendo caso, pelo menos por enquanto, de decretação de prisão preventiva, é imperativa a aplicação de medida cautelar, consistente da suspensão do exercício de funções públicas”, reforçou.

Em novembro do ano passado, a Juíza de Direito, Dra. Claudia Vilibor Breda da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Isabel determinou o afastamento da prefeita Fábia Porto (PRB) do comando da Prefeitura por 180 dias. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público que sugeriu o afastamento e o bloqueio dos bens da chefe do executivo e do ex-marido em um processo que investiga possível enriquecimento ilícito.

O processo apura se houve irregularidade na compra de uma casa no valor de R$ 1,3 milhão. Na época, nas redes sociais, a prefeita negou o envolvimento no caso e diz que iria provar a inocência.

A PGJ narrou ainda o cronograma da denúncia a partir de documentos, como TEDs (Transferências Bancárias). Além dos depósitos já conhecidos, mais dois documentos foram anexados na denúncia com detalhamento das transferências.

“Nos dias 15 de fevereiro e 15 de março de 2018, novamente, os representantes da empresa PEM transferiram para a conta bancária dos proprietários do imóvel, os valores de R$ 164 mil e R$166 mil respectivamente em pagamento ao imóvel negociado por Fábia e Celso”. Diz a procuradoria que afirma que com a ‘manobra política’, a origem dos recursos ficou encoberta e a Prefeita Fábia, não apareceu na transação, que seria questionada pela instituição financeira e comunicada ao COAF.

“Em virtude de constatação de fraude no certame, em 22 de fevereiro, o Ministério Público recomendou à Prefeitura que anulasse a licitação que concedeu à PEM a concessão do transporte municipal, em 2015, por mais 15 anos, bem como o contrato firmado à época, em virtude de fraude no certame. Segundo o MP, a prefeita ignorou a recomendação e, em seguida, as transferências da transportadora aos vendedores da casa da prefeita cessaram.

RESPOSTA

Seguida de uma foto em preto e branco ao lado dos pais, a Prefieta Fábia Porto postou seu posicionamento referente ao caso em rede social. Ele criticou o vazamento do processo, repercutido por este periódico e sem maiores detalhes sobre o caso, disse que continuará trabalhando.

“Em respeito aos amigos, eleitores, familiares, venho aqui mais uma vez falar sobre estarem especulando, criando memes maldosos com minha imagem e exercendo aquilo que fazem de melhor, distorcer as histórias e a vida das pessoas para chegarem ao poder com facilidade. Graças a Deus não sou nenhuma coitada, sou privilegiada em estar prefeita dessa cidade que tanto amo. É escolha de cada um vir aqui me ofender ou me apoiar, respeito, mas pense bem no que faz. Sou ser humano, tenho família e o tempo todo deixo ela de lado para trabalhar pela família dos outros.

Grande e lindo é o trabalho que estamos realizando em Santa Isabel, um trabalho que irá perpetuar, não apenas para engrandecer a Fábia como prefeita, mas para TORNAR SANTA ISABEL UMA CIDADE MELHOR POR TEMPOS E TEMPOS.

Já as últimas notícias veiculadas sobre mim, não possuem nenhum fato novo, mais uma noticia exagerada... que tem um único objetivo, manchar minha imagem. Uma situação já amplamente discutida, que deu causa ao meu afastamento por algumas horas. A mídia está divulgando situações que nem poderia, pois o processo está em segredo de justiça, mas os responsáveis arcarão com as consequências. Continuarei trabalhando e me defendendo quantas vezes for preciso, para que a verdade prevaleça. PRA FRENTE, SANTA ISABEL!”, finalizou.