Jornal Bom Dia - O Jornal da Cidade de Santa Isabel

LICITAÇÃO DA PREFEITURA TRAZ INDÍCIOS DE DIRECIONAMENTO

Um edital divulgado pela Prefeitura de Santa Isabel que visa a contratação de um veículo de comunicação para fins de publicidades oficiais, bem como ações propostas pelas secretarias municipais, revela fortes indícios de direcionamento e falhas da elaboração do documento. O problema é que existem itens no edital que, pelas especificações exigidas pela municipalidade, simplesmente excluem a concorrência de jornais do próprio Município. O caso foi parar na Câmara Municipal de Santa Isabel esta semana.

[LICITAÇÃO DA PREFEITURA TRAZ INDÍCIOS DE DIRECIONAMENTO]

 

Um edital divulgado pela Prefeitura de Santa Isabel que visa a contratação de um veículo de comunicação para fins de publicidades oficiais, bem como ações propostas pelas secretarias municipais, revela fortes indícios de direcionamento e falhas da elaboração do documento. O problema é que existem itens no edital que, pelas especificações exigidas pela municipalidade, simplesmente excluem a concorrência de jornais do próprio Município. O caso foi parar na Câmara Municipal de Santa Isabel esta semana.

De acordo com o item 1 do Edital, para participar da concorrência, o jornal tem necessariamente, que circular duas vezes por semana, exigência que frustra a participação de todos os veículos de comunicação que circulam há anos no Município. Tradicionalmente, todos os jornais circulam apenas uma única vez na semana e por este motivo, ficaram fora da concorrência da prefeitura.

Em contrapartida, tudo indica que as exigências preconizadas no Edital, direcionam a licitação para um veículo de comunicação que circula no Município de Mogi das Cruzes. O periódico mogiano tem abordado, há algumas semanas, desde que iniciou sua circulação ‘raza’ na cidade, notícias positivas do atual governo municipal.

SESSÃO

Nesta terça-feira, 12, durante sessão ordinária do legislativo isabelense, o Presidente da Casa de Leis, o Vereador Luizão Arquiteto (PL), apresentou um requerimento pautado no assunto. Em tribuna, o parlamentar reforçou o que considerou ser uma ‘falha’ administrativa. Em seu discurso, Luizão evita falar sobre direcionamento, alegando acreditar que houve equivoco da atual gestão durante a confecção do edital.

Luizão cobrou da prefeitura isabelense informações sobre a contratação dos serviços discriminados no Edital nº 73/2019, mais precisamente, o constante do item 01 do anexo IV do Termo de Referência. Lembrando que o documento visa contratar um veículo de comunicação com a finalidade em divulgar atos oficiais, bem como ações propostas pelas secretarias municiais de Santa Isabel.

Além disso, o parlamentar solicitou que a municipalidade justifique a periodicidade e a tiragem preconizadas em edital, considerando que serão publicados somente atos oficiais. (que podem ser realizados pelo Diário Oficial Eletrônico) e matérias de interesse público (que podem ser publicadas em jornal local e ou regional).

Em sua justificativa, o vereador lembrou que o edital que discrimina a contratação dos serviços de publicação de atos oficiais, sequer possui a discriminação de que a publicação deverá ser realizada em jornal de grande circulação, fazendo alusão somente a tiragem e periodicidade.

“Nota-se, conforme edital que no item 01 do anexo IV do Termo de Referência, o jornal deve circular duas vezes por semana e possuir tiragem mínima de 5 mil exemplares; fato este que frustra o caráter competitivo da licitação, uma vez que limita o acesso de diversos veículos de comunicação regionais”, reforçou.

O presente certame tem por objetivo a prestação de serviços para publicar os atos oficiais e materiais de interesse de todas as secretarias municipais, dando publicidade de seus atos. A modalidade pretendida é a que mais atende às necessidades das Secretarias, visando o princípio da praticidade e economicidade, tendo em vista que não se consegue uma exatidão dos quantitativos para o tipo de prestação de serviços.

O requerimento apresentado pelo vereador foi aprovado por unanimidade dos votos.